O(a) contratante poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da confirmação do pagamento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O direito ao arrependimento será válido somente para as compras feitas na modalidade online ou à distância.
Passados os 7 (sete) dias para exercer o direito de arrependimento, o(a) Contratante ainda poderá cancelar o curso, mas ficará sujeito às seguintes regras:
- Para cancelamento solicitado com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início do curso, haverá devolução de 70% (setenta por cento) do valor contratado;
- Para cancelamento solicitado entre as 48 (quarenta e oito) horas e o dia previsto para o curso, mas antes de seu início efetivo, haverá devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor contratado;
- Para cancelamento durante o curso, independentemente do quanto o mesmo foi cursado, não serão devolvidos os valores contratados.
A ocorrência ou não de devoluções independe do meio ou da modalidade de pagamento utilizada (à vista ou parcelada), sendo considerado como base de cálculo o valor do curso, conforme contratado.
Todos as solicitações referentes a garantias, cancelamentos e pagamentos deverão ser realizadas para o e-mail contato@todoseduca.com.br